Dia: 21 de Set

Câmara Municipal de Vila Real de S. António evita multas pesadas de Bruxelas e resolve inação dos anteriores executivos

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António responsabiliza os executivos socialistas pelas multas que o Tribunal de Justiça da União Europeia pode vir a aplicar a Portugal, na sequência do incumprimento no tratamento de águas residuais, problemas que remontam ao ano de 2004.

Para a autarquia de Vila Real de Santo António, esta é a prova da falta de responsabilidade da anterior gestão socialista que, ao longo de 20 anos, nunca se preocupou em resolver o problema dos esgotos no concelho, nem soube aproveitar os muitos fundos comunitários a que poderia ter tido acesso no início dos anos 90.

De acordo com Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de VRSA, «neste momento, todas as redes da cidade já se encontram encaminhadas para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de VRSA, o que colocou um ponto final aos esgotos não tratados no Rio Guadiana e obrigou a autarquia a endividar-se para resolver um problema com mais de duas décadas».

«Nos últimos dez anos, fizemos um esforço financeiro de 60 milhões de euros em novas redes de abastecimento, saneamento e drenagem de águas, intervenções que são o maior investimento alguma vez realizado no concelho em termos de obra pública e que explicam a situação de endividamento da autarquia», prossegue Luís Gomes.

Por esta razão, o município demarca-se de qualquer responsabilidade em relação às eventuais multas que possam vir a ser imputadas ao Estado Português, tendo concluído, nos últimos dois anos, através de obras financiadas pelo programa comunitário POVT, o trabalho que deveria ter sido feito há mais de 20 anos.

Da mesma forma, a autarquia vila-realense já entregou ao Estado Português todos os documentos que comprovam a total ausência de esgotos não tratados no Rio Guadiana e o seu integral tratamento em ETAR.

Nos últimos dois anos, e só em matéria de saneamento, foram construídas 17 novas estações elevatórias em todo o concelho de VRSA e implementados 34 quilómetros de novas condutas de esgotos, modernizando uma rede antiquada que, em muitos casos, não se encontrava ligada aos sistemas intercetores e às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Já no abastecimento, a obra desenvolvida com verbas do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) permitiu a renovação de mais 33 quilómetros de tubagens de água e a construção de 4 novos reservatórios, diminuindo as roturas e os episódios de falta de água.

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