Dia: 15 de Nov

Portimão com novas regras e licenças para venda ambulante - em vez das 140 licenças concedidas em 2015, neste ano só serão facultadas 22, na zona ribeirinha e praia da Rocha.

O executivo da Câmara de Portimão, presidido por Isilda Gomes, resolveu restringir as regras à venda ambulante e reduzir drasticamente o número de licenças na zona ribeirinha da cidade e na praia da Rocha, durante o verão, ou seja, das140 licenças concedidas em 2015, neste ano só serão passadas 22.

Existirão 10 licenças para vendedores na praia da Rocha - junto ao miradouro - e 12 na baixa da cidade de Portimão.

A autarquia, que defende a necessidade de regular a atividade, definiu ainda o tipo de produtos a vender e destinou parte das licenças a artesãos, bem como a forma de licenciamento também é alterada.

Assim, foi aprovado em reunião de câmara a atribuição das licenças por concurso, aberto à participação de qualquer interessado. "Não podemos fazer discriminações negativas ou positivas, porque isso seria uma violação à lei", afirma Pedro Xavier, vereador da autarquia. Só em caso de empate entre as propostas é que os atuais vendedores terão direito de preferência. O autarca acrescenta, no entanto, que existem lugares vagos para a venda ambulante junto ao Mercado Municipal. Na câmara esteve montem alguns vendedores revoltados. Segundo um abaixo-assinado que promoveram, "é preocupante a frieza por detrás da tomada de decisão, que vai alterar as vidas de alguns dos vendedores, particularmente daqueles que não usufruem de quaisquer apoios sociais".

 

No documento é referido que "as aspirações monetárias previstas pela câmara para o concurso são também incomportáveis".

A medida provoca a contestação de alguns vendedores, que já fizeram um abaixo-assinado e a Comissão de Vendedores ameaça acionar "todos os meios legais" e diz não se responsabilizar "por comportamentos isolados de elementos que poderão se manifestar de forma menos adequada".

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