Dia: 23 de Mai
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"A sentença de 4,5 anos de prisão com pena suspensa, não tem a ver com aprovações, nem de casas nem de piscinas nem de coisa nenhuma", diz o Arquiteto, Fernando Santos

O antigo presidente da Câmara Municipal de Tavira e, depois da Câmara de Faro, foi condenado no dia 29 de junho, a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa por igual período, por quatro crimes de prevaricação nos tempos em que presidia à autarquia de Tavira.

O coletivo de juízes do Tribunal de Faro observou que as construções aprovadas por Macário Correia violaram claramente o regime de REN (Reserva Ecológica Nacional) e que as razões ponderosas por si invocadas não poderiam ser aplicadas.

O então autarca da câmara de Tavira aprovou a construção de três moradias e duas piscinas em zona de REN apesar dos pareceres negativos dos técnicos da câmara municipal.

Na altura chegou a dizer que tinha aprovado uma das piscinas para que ela fosse uma ajuda para os bombeiros apagarem os incêndios.
Na leitura da sentença o juiz presidente sublinhou que não se pode deixar de aplicar a lei só porque não se concorda com ela.

Macário Correia garante que vai recorrer da sentença e critica a decisão."As três moradias não existem, são processos que caducaram", diz o ex-autarca."Nunca emiti nenhuma licença de obra apenas aprovei projetos de arquitetura”. Em relação às duas piscinas, o autarca lamenta que os processos já tenham sido aprovados pela câmara municipal e pela CCDR mas que ele esteja a ser julgado"num processo caricato".

No entanto, à data, a lei vigente pela qual as câmaras municipais teriam que se reger era outra.
Na leitura da sentença os juízes consideraram que houve intenção de beneficiar alguém embora não tenha sido para proveito próprio. Macário Correia continua a dizer que tinha legitimidade para tomar as decisões que tomou.

"Sou técnico com igual formação àqueles que tinham opinião diferente", afirma. Segundo ele, a PJ e o Ministério Público desenvolveram uma investigação"minuciosa" à sua vida e às suas contas bancárias e não encontraram sinais de que tivesse beneficiado em termos pessoais ou patrimoniais durante as suas funções de presidente de câmara.

Macário Correia foi presidente da câmara de Tavira entre 1998 e 2009 e nos quatro anos seguintes presidente da câmara de Faro. Desde essa altura que está afastado da vida política.

 

Em jeito de resposta ou reação/indignação, o Arquiteto Fernando Santos publicou a sua opinião acerca do dossier Macário Correia. 

 

 

"A sentença de 4,5 anos de prisão com pena suspensa, não tem a ver com aprovações, nem de casas nem de piscinas nem de coisa nenhuma".

A sentença tem a ver com a legitimação do público contra o privado, numa Venezuelização silenciosa de um país à deriva.

A sentença mostra que a burocracia dá votos.

Que o poder dado não democraticamente a quem dá pareceres justifica que se tenham os eleitos na mão.

Já só há estes votos.

Isto não é democracia."Passou por cima dos pareceres técnicos".

Que técnicos?

Os que eu chamo os primeiros técnicos. Aqueles que estão no mais baixo degrau da hierarquia. Os que legitimados por estas sentenças, e por inspeções pouco aconselháveis de técnicos, também eles, dos primeiros degraus da hierarquia levam o país para o fundo.

Os superiores já não podem alterar os pareceres que vêm do "Primeiro degrau". Quando recebem esses pareceres do primeiro degrau, e percebem que têm que o alterar, não escrevem "por cima, arriscam-se a ser denunciados".

A malta do primeiro degrau também quer ser chefe, e só o pode ser se fizer cair o chefe.

Fácil, é assim também na política.

Então o chefe deixa o seu gabinete e vai ao "Primeiro degrau" negociar com o seu subalterno, a alteração do parecer.

É assim como no Comité Central do Partido Comunista. Discute-se as ideias, até estarem todos de acordo e depois se poder votar por unanimidade e aclamação. A deferência do chefe ao subalterno. 

É assim também na Venezuela. Depois de estarem de acordo sai o parecer do "Primeiro degrau".

Assim o chefe só põe "visto".

Daí até à Assembleia Municipal só se põem vistos. Ninguém põe em causa mais nada. Assim o país vive das decisões do "contínuo". Claro que há contínuos bons, como noutras coisas. Mas contínuo não é eleito, e parece que a malta ainda vive a democracia.

Não, não vive em democracia.

Esta sentença prova isso.

A democracia acabou.

Não venham à procura de investimento.

Os investidores, percebem isto, os portugueses parecem que não.

Mas se for, não uma piscina mas uma fábrica de piscinas, o "Primeiro degrau" e o chefe dele vai conseguir que alguém não seja condenado.

E a fábrica das piscinas possa ser construída.

Por isso vão lutando e vão trabalhando que nada vai melhorar, se lutarem muito e trabalharem muito e não morrerem fazendo isso, sempre podem desistir, porque não vai haver melhoras. 

Esta democracia morreu.

E não serão as sanções que a vão abanar.

As sanções ao pé deste sistema de pirâmide invertida nuns pais democrático são uma brincadeira.

Eu vou continuar.

E deixo-vos com um provérbio adequado (acho eu):

"As pessoas pequenas crescem pouco" 

By Fanan. Bom dia. 

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