Dia: 23 de Set

Governo aprova redução dos valores das portagens na A22 (Via do Infante) a partir do dia 1 de agosto

O parlamento aprovou a 19 de julho o projeto de resolução apresentado pelo PS para a redução do valor das portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) A22 (que atravessa o Algarve), A23 (Torres Novas-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real) e A25 (Aveiro-Vila Formoso), que consiste numa baixa de 15 por cento sobre todos os valores e 30 por cento nas viaturas de pesados e mercadorias durante a noite.

O projeto relativo às quatro autoestradas teve o voto favorável do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN e a abstenção do PSD e do CDS.

Os cinco diplomas apresentados pelo PCP e os cinco do BE para a abolição das portagens naquelas vias foram rejeitados, bem como a proposta do CDS-PP para a redução em 50 por cento das portagens na Via do Infante (A22) até estarem concluídas as obras na Estrada Nacional 125, a proposta do PEV para o fim das portagens na A4 e a do PSD para a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-Scut.

O debate ocorreu quatro anos depois de estas autoestradas terem sido portajadas, com o deputado socialista João Paulo Correia a defender que a redução das portagens "é uma proposta responsável", que "não põe em causa a consolidação orçamental" e "cumpre o compromisso eleitoral assumido pelo PS", acrescentando, ainda, "Palavra dada, palavra honrada", frisando que o PS propõe a redução das portagens "no mais curto prazo possível".

O deputado do PCP Paulo Sá frisou que é "preciso tirar dos ombros das populações do interior e do Algarve o fardo insustentável das portagens".

Depois de saudar as comissões de utentes presentes na galeria, o comunista lembrou que aquelas populações já foram "particularmente castigadas" com a perda de freguesias, de urgências hospitalares e de escolas, entre outras.

Afirmando que a política de direita "foi empobrecendo as populações do interior do país", Paulo Sá disse que a situação no interior foi agravada com a inexistência de alternativas às ex-Scut.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos protagonizou o momento mais caricato do debate ao vestir um colete refletor, com a inscrição "Proibido portagens na A22".

O antigo presidente da Comissão de Utentes da Via do Infante pediu aos deputados para "terem respeito por quem os elegeu e para que cumpram as suas aspirações" e classificou as portagens nas ex-Scut como uma "imoralidade e injustiça", porque aquelas vias "serviriam para colmatar a falta de alternativas".

Para exemplificar, adiantou que no Algarve ocorrem por ano cerca de 10 mil acidentes, mais de 30 mortos e mais de 150 feridos graves. Além disso, acrescentou, a Via do Infante dá um "prejuízo anual de 40 milhões de euros anuais" aos cofres do Estado.

Referindo-se às obras que decorrem na Estrada Nacional 125, João Vasconcelos disse que "nunca mais terminam" e são "um calvário autêntico", numa altura em que "o verão está quase à porta".

Do lado do CDS-PP, Hélder Amaral acusou o PS de ter criado as Scut e de ser o responsável pela cobrança das portagens, afirmando que foi o "pior negócio e o mais ruinoso para o Estado em termos de portagens".

O deputado desafiou ainda o PCP e o BE a tomarem uma posição firme na defesa da abolição das portagense a fazerem depender o seu voto no próximo Orçamento do Estado da abolição da cobrança.

Pelo PEV, João Luís Ferreira respondeu a Hélder Amaral, afirmando que "quem pôs os pórticos a funcionar foi o Governo PSD/CDS-PP": "Se era injusto, não os punham o funcionar. Era simples".

As portagens na A22 (que atravessa o Algarve), na A23 (Torres Novas-Guarda), na A24 (Viseu-Vila Real) e na A25 (Aveiro-Vila Formoso) começaram a ser cobradas em dezembro de 2011, sob a liderança do Governo PSD/CDS, que tomou posse em junho desse ano, sucedendo a um executivo socialista.

Reação dos algarvios:

A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), refere “muito mais do que reduzir o valor das portagens ou suspender as obras na EN 125, o que se impõe é o levantamento urgente das portagens na Via do Infante”, adiantando: “A diminuição de apenas 15% é considerada manifestamente insuficiente pelos utentes, autarcas e empresários da região”.

Em declarações à comunicação social, Jorge Botelho, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), observa “esta medida terá impactos positivos na economia local e é um sinal positivo”, mas declarou, igualmente, “os descontos ficam muito aquém do esperado pelos autarcas e população da região”.

 

A opinião de Cristóvão Norte, Deputado na Assembleia da Repúblico pelo Algarve

 

1. O Governo anunciou a redução de portagens das ex-SCUT em 15 %, incluindo a Via do Infante.
2. O compromisso do PS era que a redução seria de 50 %. E porquê? Porque afirmavam que tinham um estudo que demonstrava que essa redução permitia um acréscimo de uso que garantia que o Estado não perdesse receita. O estudo nunca veio a público.
3. O compromisso do PCP e BE era a abolição. Entre os três o entendimento deu nisto.
4.Aguarda-se a reação do PS, PCP e BE que chumbaram uma proposta de que fui autor para suspender as portagens durante as obras na EN 125, nos troços mais afectados;
5. Em 2013, o anterior Governo tinha feito uma redução de 15 por cento . Serviu de pouco, como sempre disse. Não há desvio significativo de tráfego para a A22 com reduções desta natureza.
6. Os pesados vão ter uma redução de 30 por cento. O Algarve ficou fora do regime experimental de combustível profissional nas fronteiras. Porquê? Porque o Governo alega que tem pouca expressão nos pesados. Se assim é, porque diminui mais o valor das portagens para este segmento em detrimento dos passageiros?
7. Para promover a utilização da A22, atenuar o tráfego na EN 125, garantir a neutralidade da receita do Estado e favorecer a mobilidade no Algarve, o mínimo que pode dar resultado é uma redução de pelo menos 1/3 do valor. Menos que isso não se atinge qualquer destes objectivos.

 

 

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