Dia: 15 de Nov

Câmara de Lagoa aprova Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017, no valor de 35.394.005,00€

O Executivo Municipal apresentou, na reunião de Câmara do passado dia 31 de outubro, as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2017, no valor global de 35.394.005,00€, que foram aprovadas com a abstenção do PSD e que serão discutidas e votadas em próxima Assembleia Municipal.

Nos primeiros três anos deste mandato, a recuperação das finanças locais, a melhoria das infraestruturas urbanas e serviços públicos essenciais, a promoção e desenvolvimento cultural e económico do Concelho, a recuperação da identidade dos lagoenses, o apoio social e, acima de tudo, a projeção de Lagoa para o futuro foram os objetivos traçados, que serão consolidados com o Orçamento para 2017, onde se destacam quatro eixos de atuação:

Finanças municipais

Tendo-se deparado, em 2013, com uma dívida superior a 9 milhões, o Executivo desenvolveu um intenso trabalho, que lhe permite entrar no último ano do mandato com cerca de 2,5 milhões de dívidas. Embora estes resultados financeiros permitissem o pagamento antecipado da totalidade da dívida, tal não foi feito porque os próximos anos serão de grande investimento, o que também foi tido em conta ao não reduzir os impostos municipais, até porque o IMI baixou por duas vezes e foi aprovada a devolução de parte do IRS, situação que se traduz numa perda anual de cerca de 750.000 euros. Apesar disso, o denominado IMI familiar foi estendido a todas as famílias com um ou mais de um dependente.

Ação social e educação

Porque os serviços de ação social continuam a ter uma intervenção maior do que seria desejável, este Orçamento acompanha as necessidades existentes e dota aqueles serviços de meios financeiros para que possam dar uma resposta adequada a quem precisa. Importa destacar o avultado investimento que é proposto para as escolas de Lagoa e da Mexilhoeira da Carregação, no valor aproximado de 2 milhões de euros, destinados à ampliação das instalações e reformulação dos refeitórios.

Mobilidade

Embora reconhecendo que resolver as questões inerentes à mobilidade não é um processo fácil, rápido nem económico, provocando constrangimentos durante a fase de execução das intervenções, a realização de obras desta natureza será uma aposta forte para 2017 e constituirá certamente uma imagem distintiva do Município de Lagoa.

Serviços públicos essenciais e infraestruturas

O resultado do investimento nos serviços públicos essenciais tem-se vindo a traduzir numa melhoria dos níveis de eficiência, numa qualidade superior e no aumento dos padrões de acessibilidade.

Outra área que tem vindo a merecer um forte investimento, que em 2017 será reforçado, é a da eficiência energética, com a redução significativa nos consumos, o que se traduz numa mais-valia financeira e ambiental.

A rede viária será alvo de um investimento reforçado, com o melhoramento das vias existentes e a execução de novas.

 

A principal novidade desta área prende-se com o investimento que irá ser feito nos jardins e espaços verdes do Concelho.

Este Orçamento, não contendo propriamente novidades de fundo relativamente aos anteriores, representa o produto final de três anos de trabalho focado em larga escala na elaboração de instrumentos de planeamento, tendo contado com o contributo dos Partidos com assento na Assembleia Municipal.

É um Orçamento responsável, rigoroso e transparente que reflete a visão do Executivo para Lagoa e será, certamente, objeto de renovação do orgulho de ser lagoense.

As Receitas e Despesas previstas para o ano económico de 2017 são as seguintes:

RECEITAS

Receitas correntes      34 147 153,00 €

Receitas de capital      1 246 852,00 €

DESPESAS

Despesas correntes    23 355 842,00 €

Despesas de capital    12 038 163,00 €

Constata-se a existência de um saldo de 10 791 311,00 €, resultante da supremacia das receitas correntes em relação às despesas da mesma natureza, que financiarão as despesas de capital em igual montante.

Modificado emsexta, 11 novembro 2016 17:43

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