Dia: 15 de Ago
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Taxa turística no Algarve aprovada pela AMAL não tem unanimidade das 16 autarquias Destaque

Desmentindo a notícia recentemente veiculada pela Associação de Municípios do Algarve (AMAL), por não corresponder à verdade dos factos e à posição do Município de Silves.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Silves, salienta junto da comunicação social e da opinião pública em geral, que a Edilidade silvense é contrária à introdução de uma Taxa Municipal Turística na região do Algarve, não acompanhando por isso, a deliberação tomada pelos restantes 15 municípios.

"Na realidade, contrariando o teor errado das notícias, não existe unanimidade entre os 16 Municípios do Algarve sobre a aplicação da Taxa Turística"

Esclarecemos que o Município de Silves não se fez representar na reunião da AMAL de 9 de março do corrente que debateu o assunto, tendo contudo, justificado a ausência e comunicado previamente e por escrito a sua posição que é contrária à aprovação da Taxa Turística.

O Município de Silves considera que a introdução da Taxa Municipal Turística é na prática um imposto “encapotado” (falta-lhe natureza bilateral, não proporciona contrapartidas), e como tal, só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa), não pela AMAL ou por cada município. Noutra perspetiva, a sua eventual criação, redundaria num fator de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intrarregionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da atividade turística.

Por fim, e fundamentalmente, por razões de princípio, o Município de Silves discorda que as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, devam e possam ser resolvidas através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos, exigindo-se, ao invés, que o Governo dei cumprimento integral à Lei das Finanças Locais, transferindo os meios, a que aquela Lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local.

 

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