O projeto do regulamento da taxa municipal turística de Faro, apresentado pelo presidente da Câmara, Rogério Bacalhau (PSD), foi aprovado, por unanimidade, na reunião do executivo realizada na segunda-feira.

O documento vai ser submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal ainda este mês.

Em declarações à Lusa, o chefe de gabinete da presidência da Câmara, Henrique Gomes, referiu que o documento “deverá entrar em vigor durante a época alta turística, assim que estiveram cumpridos todos os procedimentos legais”.

De acordo com aquele responsável, a receita gerada pela taxa turística, a cobrar entre os meses de março e outubro, por dormida, “está estimada em cerca de 500 mil euros anuais, tendo em conta o número de dormidas registadas no município”.

Segundo o projeto de regulamento, a que a agência Lusa teve acesso, a taxa municipal turística de 1,5 euros/dormida é devida pelas dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, localizados na área geográfica do município, por noite, até ao máximo de sete noites seguidas por pessoa com idade igual ou superior a 13 anos e por estadia.

Os hóspedes portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, estão isentos da taxa, desde que apresentem documentos comprovativos dessa incapacidade.